Última atualização: 25 de julho de 2026. Versão: 2026-07-25.
O Advobrain é operado por Advobrain Tecnologia e Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 66.270.683/0001-05, com endereço na Avenida Desembargador Clotário Portugal, nº 588, Centro, CEP 83.601-320, Campo Largo/PR. O canal eletrônico para dúvidas, solicitações de titulares e assuntos de privacidade é contato@advobrain.com.br ou o formulário de contato, selecionando “Privacidade e dados pessoais”.
1. Papéis no tratamento de dados
O Advobrain atua como controlador dos dados relacionados ao site, cadastro da conta, contratação, faturamento, segurança, suporte, comunicação institucional e administração da plataforma. Em relação aos dados de clientes, processos, documentos, mensagens e demais informações jurídicas inseridas pelo escritório contratante, o escritório normalmente determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento e atua como controlador, enquanto o Advobrain atua como operador, conforme as instruções do cliente e os limites contratuais.
A definição concreta dos papéis pode variar conforme a operação realizada e a legislação aplicável. Solicitações relacionadas a dados inseridos por um escritório poderão ser encaminhadas ao respectivo controlador.
2. Dados pessoais que podemos tratar
- dados cadastrais e profissionais, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, cargo, inscrição profissional e dados do escritório;
- dados de contratação e faturamento, como plano, ciclo, endereço de cobrança, status da assinatura, faturas e identificadores da cobrança;
- dados técnicos, de uso e segurança, como data e hora, rota acessada, tipo de dispositivo, endereço IP quando disponível, sessão, autenticação, auditoria e registros de erro;
- mensagens e dados enviados voluntariamente por formulários de contato, suporte ou demonstração;
- conteúdo jurídico e administrativo inserido pelos usuários autorizados do escritório;
- prompts, instruções, textos, imagens, áudios e arquivos que o usuário decidir enviar aos recursos de inteligência artificial.
Os números completos do cartão e os códigos de segurança não são armazenados pelo Advobrain. O pagamento é processado em ambiente da Stripe, e o Advobrain recebe apenas informações necessárias para identificar o cliente, a assinatura, a fatura, o status e a forma de pagamento de maneira limitada.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados, conforme a operação, para:
- realizar procedimentos preliminares e executar o contrato, criar contas, autenticar usuários, controlar permissões e disponibilizar funcionalidades;
- processar pagamentos, administrar assinaturas, emitir comunicações de cobrança e prevenir fraude;
- responder contatos, demonstrações, suporte, cancelamentos e solicitações de titulares;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades competentes;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteger usuários, dados, infraestrutura e direitos do Advobrain ou de terceiros, investigar incidentes e evitar uso indevido;
- medir desempenho e melhorar o produto com dados minimizados, quando houver interesse legítimo, avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular;
- realizar outras operações baseadas em consentimento, quando essa for a base legal adequada.
Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado pelo canal de privacidade, sem afetar operações realizadas legitimamente antes da revogação ou tratamentos amparados por outra base legal.
4. Inteligência artificial
Os recursos de inteligência artificial utilizam serviços do Google Gemini. O conteúdo que o usuário enviar voluntariamente para esses recursos será transmitido por conexão protegida ao provedor para gerar a resposta solicitada. A operação pode envolver processamento internacional e está sujeita às condições empresariais e de proteção de dados aplicáveis ao serviço contratado pelo Advobrain.
O usuário deve limitar o envio ao conteúdo necessário, evitar dados excessivos e verificar se possui autorização e base legal para tratar informações pessoais, sigilosas ou sensíveis. As respostas podem conter inexatidões e devem ser revisadas por profissional habilitado antes de qualquer uso jurídico, administrativo ou decisório.
5. Analytics, cookies e armazenamento local
O Advobrain utiliza armazenamento local e de sessão e identificadores aleatórios para manter a autenticação, a segurança e a continuidade da navegação. Também pode medir origem de tráfego, categoria de dispositivo, páginas visitadas, tempo de uso e etapas do funil comercial.
A medição foi projetada para não registrar conteúdo de campos, termos pesquisados em processos, mensagens do AdvoChat, nomes de partes, números de processo, peças, dados fiscais, endereço, dados completos de pagamento ou a URL de referência completa com parâmetros. Tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento e à segurança.
6. Compartilhamento e fornecedores
Dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores que apoiam a operação, entre eles: Supabase, para banco de dados, autenticação e funções de backend; Stripe, para pagamentos, faturamento e Portal do Cliente; Google, para recursos de inteligência artificial; e provedores de hospedagem, armazenamento, e-mail, monitoramento e atendimento.
Os fornecedores recebem apenas os dados necessários às respectivas atividades e estão sujeitos a contratos, controles de acesso e deveres de segurança compatíveis com o serviço. Informações também poderão ser compartilhadas para cumprir obrigação legal, regulatória ou judicial, proteger direitos ou investigar fraude e incidentes. O Advobrain não vende dados pessoais.
7. Transferências internacionais
A utilização de infraestrutura e fornecedores globais pode envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e em outros países onde esses fornecedores mantenham operações. As transferências são realizadas para viabilizar hospedagem, autenticação, pagamentos, segurança, suporte e inteligência artificial.
Quando aplicável, adotamos mecanismos reconhecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a assegurar nível de proteção compatível. Informações adicionais sobre finalidade, destinatários, responsabilidades e salvaguardas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
8. Retenção, exportação e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, executar o contrato, cumprir obrigações legais e fiscais, preservar registros de segurança, prevenir fraude e exercer direitos. Os prazos variam conforme a categoria dos dados e a finalidade do tratamento.
Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando existir fundamento legal. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em rotinas de backup e serão sobrescritas conforme o ciclo técnico aplicável. O cliente deve exportar, antes do encerramento do acesso, as informações que precise conservar, sem prejuízo dos direitos legais do titular.
9. Segurança, confidencialidade e incidentes
Empregamos controles de acesso, segregação por organização, autenticação, registros de auditoria e medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos. O acesso de fornecedores e colaboradores é limitado à necessidade operacional. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes.
Incidentes são investigados e documentados. Quando um evento puder causar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aos titulares e aos controladores envolvidos, nos prazos e condições legais.
10. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição a tratamento irregular, revisão de decisões unicamente automatizadas e os demais direitos previstos na LGPD. Também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.
A solicitação pode exigir validação de identidade e será atendida nos limites legais, contratuais e técnicos. Envie o pedido para contato@advobrain.com.br ou pelo formulário de contato. Quando o pedido estiver relacionado a dados inseridos por um escritório contratante, o titular poderá ser orientado a procurar o respectivo escritório, que atua como controlador desses dados.
11. Dados de crianças e adolescentes
O Advobrain não é direcionado à contratação por menores de idade. Dados de crianças e adolescentes eventualmente tratados em atividades jurídicas devem ser inseridos pelo escritório somente quando houver base legal, necessidade profissional, proteção reforçada e observância do melhor interesse do titular.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é a publicada nesta página. Alterações materiais que afetem significativamente o tratamento serão comunicadas por meio adequado, como aviso na plataforma ou mensagem ao e-mail cadastrado.